Projeto de Lei Nº 3594/2002
DISPÕE SOBRE: A PROIBIÇÃO DO TRAFEGO DE CAMINHÕES TRANSPORTADORES DE LIXO E RESÍDUOS QUÍMICOS E INDUSTRIAIS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: A PROIBIÇÃO DO TRAFEGO DE CAMINHÕES TRANSPORTADORES DE LIXO E RESÍDUOS QUÍMICOS E INDUSTRIAIS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: A PROIBIÇÃO DO TRAFEGO DE CAMINHÕES TRANSPORTADORES DE LIXO E RESÍDUOS QUÍMICOS E INDUSTRIAIS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES POR PARTICIPAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE: CONCEDE PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.