Lei Nº 2947/2000
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR A UNIDADE BÁSICA DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA À PRAÇA SANTO ANTONIO, NÚMERO 20, CENTRO, PASSANDO A DENOMINAR-SE "UNIDADE BÁSIC...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR A UNIDADE BÁSICA DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA À PRAÇA SANTO ANTONIO, NÚMERO 20, CENTRO, PASSANDO A DENOMINAR-SE "UNIDADE BÁSIC...