Projeto de Lei Nº 1876/1986
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1686/86, DE 14 DE MAIO DE 1986.
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DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1686/86, DE 14 DE MAIO DE 1986.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E § 2º, DA LEI Nº 1604, DE 20 DE MARÇO DE 1985.
DISPÕE SOBRE: A EXTINÇÃO DA URCASA-URBANIZADORA DE CAIEIRAS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1465 DE 11/06/82, AOS MORADORES DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, PRAÇA MAESTRO FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES E RUA SANTO ANTÔNIO.
DISPÕE SOBRE: FIXAÇÃO DAS TARIFAS DOS COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO, PARA RUA JAIME DE CAIRES.
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 491.075.107 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MILHÃO, SETENTA E CINCO MIL E CENTO E SETE CRUZEIROS).