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Autor: TODOS VEREADORES Limpar
LEI

Lei Nº 1528/1983

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1526/1983

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1984 /1986.

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PL

Projeto de Lei Nº 1625/1982

DISPÕE SOBRE: GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS CONVOCADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 1615/1982

DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO DE CARGOS CONSTITUÍDOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2053, DE 14 DE MAIO DE 1982.

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PL

Projeto de Lei Nº 1614/1982

DISPÕE SOBRE: DISTRIBUIÇÃO EQÜITATIVA AO MENOS PRIVILEGIADOS DAS CASAS POPULARES, DO PROGRAMA NOSSO TETO.

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LEI

Lei Nº 1491/1982

DISPÕE SOBRE: GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS CONVOCADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1478/1982

DISPÕE SOBRE: DISTRIBUIÇÃO EQÜITATIVA AO MENOS PRIVILEGIADOS DAS CASAS POPULARES, DO PROGRAMA NOSSO TETO.

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PL

Projeto de Lei Nº 1551/1981

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 1544/1981

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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