PROC
Certidão 1/2019
CONCEDE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI
Lei Nº.4967/2017
ALTERA CARGA HORÁRIA NOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL
Projeto de Lei Nº 5030/2013
DISPÕE SOBRE: INSTITUI DISCIPLINAS EXTRACURRICULARES NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.