Lei Nº 5083/2018
DETERMINA A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO BANCÁRIO DESTINADO AO ATENDIMENTO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DETERMINA A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO BANCÁRIO DESTINADO AO ATENDIMENTO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIÇÃO DO BILHETE ELETRÔNICO MUNICIPAL PARA OS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARMÊNIA ETERNA, O NOME QUE DECLARA CIDADES IRMÃS OS MUNICÍPIOS DE CAIEIRAS/SP E STEPANAKERT, CAPITAL DA AUTODECLARADA REPÚBICA DE NAGORNO-KARABAKH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
DISPÕE SOBRE ARMÊNIA ETERNA, O NOME QUE DECLARA CIDADES IRMÃS OS MUNICÍPIOS DE CAIEIRAS/SP E SHUSHI, CAPITAL DA AUTODECLARADA REPÚBLICA DE NAGORNO-KARABAKH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO ARMÊNIO - ARMÊNIA ETERNA" PELA PASSAGEM DO GENOCÍDIO.
FICA DENOMINADA "RUA REGINALDO DA SILVA ", O TRECHO EXISTENTE NA RUA LUIZ CELSO BERTI, QUE DÁ ACESSO A ESCOLA ESTADUAL OTTO WEISZFLOG, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
PASSA A DENOMINAR "VERA YOLANDA GAMINO PANELLI" O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DA SANTA INÊS, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINDA DE RUA "EDSON DE JESUS PEREIRA", A RUA DOS MONTES ALTOS, ANTIGA RUA 2 E 4 - LOCALIZADA NO JARDIM NOVA BAVIERA, BAIRRO DA SANTA INÊS, NESTE MUNICÍPIO
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE ESTUDE POSSIBILIDADE DE INTERVIR JUNTO À SUBPREFEITURA DE PERUS PARA AMENIZAR...