Projeto de Lei Nº 5381/2017
DOAÇÃO DE BENS A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOAÇÃO DE BENS A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINAÇÃO A SEDE DE ÓRGÃO PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA DENOMINADA "PRAÇA BENEDITO RAMOS DA,SILVA", A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MÉXICO, EM FRENTE A FACULDADE METROPOLITANA DE CAIEIRAS, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
DISCIPLINA NORMAS PRA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA "ESTRADA DE SERVIDÃO SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES", A SERVIDÃO DE PASSAGEM, EXISTENTE ENTRE: O CAMINHO CLAUDIO MANOEL DA COSTA E A ESTRADA ANA APARECIDA RODRIGUES, QUE DÁ ACE...
FICA INSTITUÍDA A MEDALHA DE DEFESA CIVIL - "JUAREZ ANDRADE" E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE NO CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA ARRECADAÇÃO PADRÃO E DE RECUSAREM O RECEBIMENTO DE BOLETOS DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVID...
DISCIPLINA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES COMUNS E ESPECÍFICAS DOS CARGOS...