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Autor: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Limpar
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Projeto de Lei Nº 86/2020

DETERMINA QUE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DEFINITIVO DAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE ESTAMPAGEM DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR- PIV, FICARÁ CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO...

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Projeto de Lei Nº 67/2020

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PRAÇA NELSON AGOSTINHO THOMAZ"

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Projeto de Lei Nº 58/2020

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "AVENIDA PAULO DO CARMO MONTEIRO"

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Projeto de Lei Nº 51/2020

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.962, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 49/2020

FICA DENOMINADA RUA JORGINA RODRIGUES MARRA A TRAVESSA NO BAIRRO DA OLARIA QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA VEREADOR LUIZ GONZAGA DÁRTORA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1.041, E TERMINA TAMBÉM NA AVENIDA VE...

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Projeto de Lei Nº 44/2020

DETERMINA O HORÁRIO DAS 09H00 ÀS 10H00 PARA O ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E ...

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MOC

Moção Nº 43/2020

REQUEIRO A VOSSAS EXCELÊNCIAS, NA FORMA REGIMENTAL, APRESENTAR MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AOS VALORES MEMBROS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 42/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR OS ALIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 41/2020

OBRIGA AS EMPRESAS FABRICANTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES ACEITAR OS RECIPIENTES COM AS SOBRAS DESTES MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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