Projeto de Lei Nº 115/2019
ALTERA O ARTIGO 1º, CAPURS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O ARTIGO 1º, CAPURS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS, PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS FATURAS DE CO...
ALTERA E ACRESCE $2º À LEI MUNICIPAL Nº 5.211/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A RESERVA DE VAGAS PARA O USO DE IDOSOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO, NAS DATAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS P...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A "SEMANA CULTURAL E ESPORTIVA LGBTQI+ DE CAIEIRAS E DE INCLUSÃO SOCIAL DA DIVERSIDADE" NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 40, CAPUT, E ART. 44, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.864, DE 15 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO "TREVO FREDERICO * CESTAROLLI" O TREVO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAULICEIA COM A ESTRADA - LINDOLFO SOARTES DE CAMPOS, NO JARDIM MORRO GRANDE.
REQUEIRO A VOSSAS EXCELÊNCIAS, NA FORMA REGIMENTAL, APRESENTAR MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO À LOJA MAÇONICA ACÁCIA DOS PINHEIRAIS 480.