Lei Nº 5302/2020
OBRIGA A RESERVA DE ASSENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DE PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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OBRIGA A RESERVA DE ASSENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DE PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS, PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS FATURAS DE CO...
INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA EST...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DESTA MUNICIP...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DESTA MUNICIP...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DESTA MUNICIP...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL:: SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DESTA MUNICIPALI...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO INDICAÇÃO Nº 888/2020, DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, PARA QUE O CHEFE DO EXE...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DESTA MUNICIP...