Projeto de Lei Nº 3861/2003
FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI NÚMERO 3353, DE 14 DE MARÇO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA RUA PERNAMBUCO NÚMERO 183, JARDIM ESPERANÇA.
DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-70 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTOS A EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNI...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEÇANDO O EXERCÍCIO DA COMPETENCIA DE TRANSITO ATRIBUIDA...
DISPÕE SOBRE: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1°, DA LEI NÚMERO 3.425, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 03.569.799/0001-20, A TÍTULO DE CON...