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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3843/2003

PASSA A DENOMINAR-SE CRECHE JOSÉ LIRA GUEDES, A CRECHE LOCALIZADA NA RUA CANÁRIO, LOTES 66 E 30 , NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • PAULO DO CARMO MONTEIRO
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Projeto de Lei Nº 3842/2003

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DISCIPLINA FORMAS E DATAS PARA PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3841/2003

PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO POLI ESPORTIVO MUNICIPAL ENESTOR PINTO , O CENTRO POLI ESPORTIVO LOCALIZADO NA AVENIDA RAIMUNDO DOS REIS, NO JARDIM DOS PINHEIROS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • SELMO GONÇALVES DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 3840/2003

PASSA A DENOMINAR-SE VLELA FRANCISCO CARO DIAS, A VIELA DE LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA OTÁVIO SPIGAROLLO E A RUA AMABILE DELLA TORRE, NO BAIRRO DA VILA ROSINA , NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 3839/2003

DISPÕE SOBRE: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE FIOS DE COBRE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3838/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3837/2003

FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 3836/2003

FICA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAL CARACTERIZADOS COMO LOTES 01 E 02 DA QUADRA B DO LOTEAMENTO JARDIM HELENA, OBJETO, RESPECTIVAMENTE, DAS MATRÍCULAS NÚMEROS 49.614 E 49.615 DO CARTÓRIO DE R...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3835/2003

DISPÕE SOBRE: ESTIIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.004.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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