Projeto de Lei Nº 3825/2003
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, ATRAVÉS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMEN...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, ATRAVÉS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMEN...
DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-68 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CAMINHO PARTICULAR LOCALIZADO NO FINAL DA RUA ANDRÉ FISCHER, BAIRRO DO MORRO GRANDE.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESPECÍFICA, A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR O DECRETO NÚMERO 495/67, DE APROVAÇAO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SANTA EDWIRGES.
FICA CRIADA NO ÂMBITO MUNICIPAL A TARIFA DE EXPEDIENTE, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS OU TERMOS DE ADESÕES FIRMADOS COM PESSOAS JU...
PASSA A DENOMINAR-SE VIELA REYNALDO LOPES , A VIELA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DOS ESTUDANTES COM A RUA CAPITÃO ALBERTO GRAFF, AO LADO DA PRAÇA JOSÉ MASSINELLI, NO JARDIM SANTO ANTONIO, N...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E ÀS FAMÍLIAS CONSIDERADAS CARENTES E PREVIAMENTE CADASTRADAS JUNTO A SECRETARIA ...
PASSA A DENOMINAR-SE CECILIA BARQUETA O CENTRO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E COMUNITÁRIOS LOCALIZADO NA RUA CARDEAL PORTAL II, NESTE MUNICÍPIO.