Projeto de Lei Nº 3816/2003
FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPLEMENTAR O SEGUINTE ITEM ORÇAMENTÁRIO.
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FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPLEMENTAR O SEGUINTE ITEM ORÇAMENTÁRIO.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSFICADO, A ZUD-67, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: RUA TIRADENTES, LOTE 15B, QUADRA 6, JARDIM VICTÓRIA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3324, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, ATÉ O VALOR DE R$. 18.000,00 ...
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA ZUD-64 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESENVOLVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, IMPLEMENTADAS POR IN...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-66, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: AVENIDA MARCELINO BRESSIANI, LOTES 12 E 13, QUADRA 48, JARDIM MARCELINO, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28, DA LEI NÚMERO 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ SÓ JESUS CRISTO SALVA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 02.954.312/000160, A...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITA FRATERNIDADE CRISTÃ, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 05.37 8.065/0001-99,...