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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3816/2003

FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPLEMENTAR O SEGUINTE ITEM ORÇAMENTÁRIO.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 3815/2003

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSFICADO, A ZUD-67, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: RUA TIRADENTES, LOTE 15B, QUADRA 6, JARDIM VICTÓRIA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3814/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3324, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, ATÉ O VALOR DE R$. 18.000,00 ...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3813/2003

DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA ZUD-­64 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 3812/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESENVOLVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, IMPLEMENTADAS POR IN...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3811/2003

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-­66, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: AVENIDA MARCELINO BRESSIANI, LOTES 12 E 13, QUADRA 48, JARDIM MARCELINO, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3810/2003

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28, DA LEI NÚMERO 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3809/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ SÓ JESUS CRISTO SALVA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 02.954.312/000160, A...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3808/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITA FRATERNIDADE CRISTÃ, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 05.37 8.065/0001-99,...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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