Projeto de Lei Nº 3780/2003
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 3287, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 3287, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, NECE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI NÚMERO 3370/2003, REGULAMENTANDO A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA PARA A ENTIDADE PROJETO ARTE AÇÃO SOCIAL DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 04.594.192/0001-62, À TÍTULO DE...
DISPÕE SOBRE:ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR A OBRA DE TERRAPLANAGEM NA ÁREA PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SANTA CLARA, LOCALIZADA NA RUA VICENTE LISA, VILA ROSINA, NECESSÁRIA PAR...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° , DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3125, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA JUNTO AO CAMPO 01 DA PRAÇA DE ESPORTES LOURIDES DEL PORTO, CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) VEST...