Projeto de Lei Nº 3771/2003
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA OSVALDINA LOPES DE SOUZA RUIZ , A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO CENTRO DE EVENTOS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA OSVALDINA LOPES DE SOUZA RUIZ , A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO CENTRO DE EVENTOS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM CESSÃO DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA COM APROXIMADAMENTE 30.000,00M², PARTE DA ÁREA PERTENCENTE A ROBERTO PIRES DA SILVA, LOCALIZADA NO BA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER TRANSPORTE DIÁRIO PARA ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA QUE, RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, ESTUDAM NA EMEE PROFª VERA LÚCIA AP. RIB...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA CASA MILITAR E ESTA POR SUA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL CEDEC, E DÁ OUTRAS...
DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI N° 3352, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3349, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003. FICA DENOMINADA RUA ADAMO ZAMBELLI A ESTRADA DA CALCÁREA CAIEIRAS NESTE MUNICÍPIO.
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE GUINCHOS E PÁTIO DE ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO A AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS DESCRITOS NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTAM PERTENCER A MARBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO ...