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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3743/2003

PASSA A DENOMINAR-SE VIELA FRANCISCO CARO DIAS, A VIELA DE LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA OTÁVIO SPIGAROLLO COM A RUA JOAQUIM CREMA, NO BAIRRO DA VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 3742/2003

FICA DENOMINADA RUA ANTONIO MOURA FILHO, A VIA EXISTENTE DO LADO DIREITO DO FINAL DA RUA AGOSTINHO DE SOUZA QUE SE INICIA NA ESTRADA DO AJOÁ AO LADO DO ALAMBIQUE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEI...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3741/2003

FICA DENOMINADA RUA MARIA DE ABREU MORAES, A VIA EXISTENTE, TRAVESSA DA ESTRADA DO AJOÁ NA ALTURA DO NO 1159, DO LADO ESQUERDO DE QUEM DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS SE DIRIGE AO BAIRRO DO MOR...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3740/2003

PASSA A DENOMINAR-SE RUA ADAMO ZAMBELLI, A ESTRADA DA CALCÁREA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3739/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS EXCLUSIVO DE INSTALAÇÕES DE INDÚSTRIAS OU ATIVIDADES COR...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3738/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER ÀS PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-­ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3737/2003

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA EXISTENTE QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA MARIA BERNARDA BUTLER.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3736/2003

FICA DENOMINADA RUA JOÃO ELIZEU CASSALHO, A VIA EXISTENTE, TRAVESSA DA ESTRADA CAETANO XAVIER DE MORAES, NO LADO DIREITO DE QUEM SE DIRIGE DA ESTRADA DO AJOÁ PARA A AVENIDA PAULICÉIA, QUE...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3735/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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