Projeto de Lei Nº 3716/2002
DISPÕE SOBRE: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇAO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 490.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 20 DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A JUNICE MARIA RIBEIRO ROCHA, NECESSÁRIO PAR...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER PASSES DE ÔNIBUS AS PESSOAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DA FRENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA FANTINA DO CORAÇÃO DE JESUS MORAES, A VIA QUE SE INICIA NA ESQUINA DAS RUAS MANOEL RODRIGUES DA CUNHA E BENEDITA BATISTA BUENO E VAI ATÉ A DIVISA COM TERRAS DA HÍ...
PASSA A DENOMINAR-SE RUA FERNANDO ANTONIO MARLANO, A VIA QUE SE INICIA NA LATERAL DA RUA MANOEL RODRIGUES DA CUNHA E VAI ATÉ A DIVISA EXISTENTE., NO SITIO CATINGUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.