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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3706/2002

PASSA A DENOMINAR-­SE RUA BENEDITA BATISTA BUENO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MANOEL RODRIGUES DA CUNHA E VAI ATÉ A DIVISA EXISTENTE., NO SITIO CATINGUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

  • JOÃO ALVES FERREIRA
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Projeto de Lei Nº 3705/2002

PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL RODRIGUES DA CUNHA, A VIA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA ALEXANDRE RODRIGUES DA CUNHA E VAI À DIREITA ATÉ A DIVISA COM A ÁREA DA SABESP - SANEAMENTO BASICO ...

  • JOÃO ALVES FERREIRA
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Projeto de Lei Nº 3704/2002

PASSA A DENOMINAR-SE RUA ALEXANDRE RODRIGUES DA CUNHA, A VIA EXISTENTE QUE SE INICIA NA DIVISA COM A ÁREA DA SABESP - SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E VAI ATÉ A OUTRA VIA EXISTE...

  • JOÃO ALVES FERREIRA
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Projeto de Lei Nº 3702/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ADQUIRIR E CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE NATAL, AOS INSCRITOS NO PROGRAMA BOLSA AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3701/2002

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-62, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: AVENIDA DOUTOR OLINDO DÁRTORA, PARTE DA GLEBA 23-A DO SÍTIO LARANJEIRAS, BAIRRO DO M...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3700/2002

FICA DENOMINADA RUA BENEDITA PAULA DE MORAES, A VIA DE ACESSO EXISTENTE NA TRAVESSA DA ESTRADA DO AJOÁ NA ALTURA DO NÚMERO 1601, EM SEU LADO DIREITO, NO SENTIDO DE QUEM DO BAIRRO DO MORRO...

  • PAULO DO CARMO MONTEIRO
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Projeto de Lei Nº 3698/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A INSTITUIÇAO BANCÁRIA DENOMINADA BANCO RURAL S/A, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NA...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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