Projeto de Lei Nº 3643/2002
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ MILANO FILHO, CARACTERIZADA COMO ESPAÇO LIVRE DO LOTEAMENTO ALPES DE CAIEIRAS, ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ MILANO FILHO, CARACTERIZADA COMO ESPAÇO LIVRE DO LOTEAMENTO ALPES DE CAIEIRAS, ...
FICA DENOMINADA VIELA AGNELO ALVES DA SILVA, A VIELA DE LIGAÇÃO DAS RUAS BRAZ CUBAS COM A RUA JOAQUIM SILVÉRIO DOS REIS, AO LADO DO NÚMERO 66 DA RUA ANTONIO RAPOSO TAVARES, JARDIM VITÓRIA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO LOTE B DA QUADRA 02, DA VILA GERTRUDES, DE PROPRI...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATE O VALOR DE RS 60.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA DENOMINADA RUA VEREADOR JOSE LIRA GUEDES, A ESTRADA MUNICIPAL EXISTENTE QUE INICIA-SE NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E TERMINA NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS COM...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS DO TREVO DO SÍTIO APARECIDA, KM 29,50 DA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CONFORME PROJETO GEOMÉTRICO, QUE INTEGRA A PRESEN...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR NAS VIAS E/OU PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO ROTATIVO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EM ÁREAS A SEREM DENOMINAD...
FICA DENOMINADO COMPLEXO EDUCACIONAL SALVADOR URTADO, O COMPLEXO EDUCACIONAL DO BAIRRO DO MORRO GRANDE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COMPOSTO POR UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENT...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE SEVERINO MARTINS DA SILVA,...