Projeto de Lei Nº 3634/2002
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, DENTRO DO MUNICÍPIO, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PELOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, CONFORM...
FICA DENOMINADA RUA ANGELO DÁSSERO, A ESTRADA DE SER\/IDÃO EXISTENTE QUE INICIA-SE NA ESTRADA MUNICIPAL EXISTENTE E TERMINA NA DIVISA COM O LOTEAMENTO DENOMINADO SÍTIO APARECIDA, QUE CORT...
FICA DENOMINADA RUA JOAQUIM JOSE FIORAVANTE, A ESTRADA DE SERVIDÃO EXISTENTE QUE INICIA-SE NA ESTRADA MUNICIPAL EXISTENTE E TERMINA NA DIVISA COM O LOTEAMENTO DENOMINADO VILA ROSINA, QUE ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VAIOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-58, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: RUA ERMINIO DE OLIVEIRA PENTEADO, LOTE 25 DA QUADRA G DO LOTEAMENTO JARDIM HELENA, MUNICÍPIO D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO LOTE 07 DA QUADRA 11 DO LOTEAMENTO VILA ROSINA DE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM NOVA CAMINHADA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATI...
FICA DENOMINADA RUA PROFESSORA WILMA DE OLIVEIRA VIEIRA, O CAMINHO EXISTENTE QUE INTERLIGA AS AVENIDAS OTÁVIO SPIGAROLLO E RODOLFO POLIDORO, NO LOTEAMENTO VILA ROSINA, NESTE MUNICÍPIO DE ...