Projeto de Lei Nº 3598/2002
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ÔNI...
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ÔNI...
FICA DENOMINADO TEREZA MENEGATTI, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF, LOCALIZADO NA RUA ANCHIETA, NO JARDIM DOS EUCAIIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
DISPÕE SOBRE: CRIA NORMAS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DESCONTOS DE MENSALIDADE DOS CURSOS UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: A PROIBIÇÃO DO TRAFEGO DE CAMINHÕES TRANSPORTADORES DE LIXO E RESÍDUOS QUÍMICOS E INDUSTRIAIS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE JAIME DE GOUVEIA, LINDOMAR...
FICA DENOMINADA EMEMI GERALDO MALTA, A EMEMI LOCALIZADA NO PARQUE SÃO RAFAEL, RUA MARCIANO DÁRTORA NÚMERO 50, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA DENOMINADA EMEMI IDA STABOLI DE ARAUJO, A EMEMI LOCALIZADA JARDIM ESPERA NOVOS RUMOS, AVENIDA PREFEITO ENGENHEIRO GINO DÁRTORA NÚMERO 95, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA DENOMINADA EMEMI ANTONIO MANOEL MONTEIRO, A EMEMI LOCALIZADA NO PORTAL DAS LARANJEIRAS, PARTE B, RUA CARDEAL NÚMERO 191, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.