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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3598/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ÔNI...

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Projeto de Lei Nº 3597/2002

FICA DENOMINADO TEREZA MENEGATTI, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF, LOCALIZADO NA RUA ANCHIETA, NO JARDIM DOS EUCAIIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

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Projeto de Lei Nº 3596/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

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Projeto de Lei Nº 3595/2002

DISPÕE SOBRE: CRIA NORMAS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DESCONTOS DE MENSALIDADE DOS CURSOS UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3594/2002

DISPÕE SOBRE: A PROIBIÇÃO DO TRAFEGO DE CAMINHÕES TRANSPORTADORES DE LIXO E RESÍDUOS QUÍMICOS E INDUSTRIAIS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 3593/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE JAIME DE GOUVEIA, LINDOMAR...

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Projeto de Lei Nº 3592/2002

FICA DENOMINADA EMEMI GERALDO MALTA, A EMEMI LOCALIZADA NO PARQUE SÃO RAFAEL, RUA MARCIANO DÁRTORA NÚMERO 50, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 3591/2002

FICA DENOMINADA EMEMI IDA STABOLI DE ARAUJO, A EMEMI LOCALIZADA JARDIM ESPERA NOVOS RUMOS, AVENIDA PREFEITO ENGENHEIRO GINO DÁRTORA NÚMERO 95, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 3590/2002

FICA DENOMINADA EMEMI ANTONIO MANOEL MONTEIRO, A EMEMI LOCALIZADA NO PORTAL DAS LARANJEIRAS, PARTE B, RUA CARDEAL NÚMERO 191, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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