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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3534/2001

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL LOTADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3533/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO FESTIVAL REGIONAL ESTUDANTIL DE MÚSICA EM CAIEIRAS, A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTUR...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3532/2001

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL A SERVIÇO DO REI JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3531/2001

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS.

  • AGNALDO JOSÉ CORRÊA DE CAMPOS
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Projeto de Lei Nº 3530/2001

DISPÕE SOBRE: CONCEDE PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 3529/2001

DISPÕE SOBRE: CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 3528/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3527/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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