Projeto de Lei Nº 3490/2001
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À COMUNIDADE CRISTÃ SEMEANDO, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E CONSTRUÇÃO...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À COMUNIDADE CRISTÃ SEMEANDO, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E CONSTRUÇÃO...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CORPORAÇÃO MUSICAL MELHORAMENTOS DE CAIEIRAS OS INSTRUMENTOS MUSICAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENT...
FICAM REVOGADAS AS LEIS NÚMEROS 2847 E 2848, AMBAS DE 05 DE FEVEREIRO DE 1999.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPESAS RELATIVAS À OFICIALIZAÇÃO DE MATRIMÔNIO DE CASAIS COMPROVADAMENTE DESPROVIDOS DE RECURSOS ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR QUANTIA EM DINHEIRO AO CLUBE RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD - 52, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE EM PARTE DO QUINHÃO N° 04 DO SÍTIO AJUÁ, MORRO GRANDE, MUNICÍPIO DE CA...
DISPÕE SOBRE: CRIA O DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MODIFICA O ANEXO 7, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI NÚMERO...