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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3472/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO COM O DER PARA MELHORAMENTOS E REMODELAÇÃO DO DISPOSITIVO DE ACESSO DO KM. 33 DA SP.332 DA RODOVIA PRESIDE...

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Projeto de Lei Nº 3471/2001

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI NÚMERO 3028, DE 10 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3470/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS INSTRUMENTOS MUSICAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3469/2001

DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3468/2001

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD - 55, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE À RUA GONÇALVES DE MAGALHÃES, ÁREA A3, DESDOBRADA DA GLEBA B, BAIRRO D...

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Projeto de Lei Nº 3467/2001

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUUICIPAL NÚMERO 2.583/96 E AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.085/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3466/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE...

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Projeto de Lei Nº 3465/2001

DISPÕE SOBRE: ACRESCE SUBITEN AO ITEM 46 E 81, DO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2975/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3464/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO FUSSESP, POR INTERMÉDIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS VISAN...

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