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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3454/2001

FICA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS CARACTERIZADOS COMO SISTEMA DE LAZER NÚMERO 14 DO LOTEAMENTO VILA DOS PINHEIROS E SISTEMA DE LAZER NÚMERO 4 DO LOTEAMENTO JARDIM DOS EUCALIPTOS, FICAM DES...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3453/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.879/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3452/2001

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI NÚNERO 3416, DE 29 DE JUNHO DE 2.001.

  • AGNALDO JOSÉ CORRÊA DE CAMPOS
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Projeto de Lei Nº 3450/2001

FICAM REVOGADAS EM TODOS OS SEUS TEMOS AS LEIS 2989 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.000 E 3.004 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.000 QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-­PR...

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 3449/2001

DISPÕE SOBRE: ACRESCE SUB-ITENS AOS ITENS 42 E 76, DO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2975/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3448/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM ENCARGOS, À FUNDAÇÃO DE ENSINO PARA CAIEIRAS - FEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3447/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR COBERTURA EM QUADRA POLIESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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