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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3445/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR ATIVIDADES DE VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3444/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO QUINHÃO NÚMERO 05 DO SÍTIO FAZENDINHA, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3443/2001

DISPÕE SOBRE: EXIGÊNCIA DE EQUIPAMENTOS E COMPARTIMENTOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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Projeto de Lei Nº 3442/2001

DISPÕE SOBRE À INCLUSÃO EM CERTIFICADOS EXPEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE DE SÍMBOLOS E DADOS DO MUNICÍPIO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3441/2001

DISPÕE SOBRE: AQUISIÇÃO DE PASSES DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3440/2001

DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2°, DA LEI NÚMERO 3066, DE 26 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3439/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HIDRÍCOS, SANEAMENTO...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3438/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÄO DE CONVENIO PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 3436/2001

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD ­ 53, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE À AVENIDA VEREADOR LUIZ GONZAGA DÁRTORA, LOTE D-12-A, QUADRA D-C, PORT...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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