Projeto de Lei Nº 3426/2001
DISPÕE SOBRE: NORMAS PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS PICHADORES NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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DISPÕE SOBRE: NORMAS PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS PICHADORES NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI NÚMERO 2951, DE 10 DE ABRIL DE...
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE MATERIAL CORTANTE (CEROL), NAS LINHAS DE PIPAS, DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO ALAMBIQUE E NO ACESSO PRÓXIMO A FAMÍLIA SOUZA, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO MORRO GRANDE E TRA...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS FISCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: SUPRIME OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.055/90, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI NÚMERO 3005/2000, E RENUMERA O INCISO VI PARA INCISO IV DO MESMO AR...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A CORPORAÇÃO MUSICAL MELHORAMENTOS DE CAIEIRAS OS INSTRUMENTOS MUSICAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE:CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.