Projeto de Lei Nº 3399/2001
DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: INSTUTUI PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADA À EDUCAÇÃO - BOLSA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CLUBE RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA BRINQUEDOTECA MUNICIPAL ELIZABETH BARICHELLO ROSOLEM, A BRINQUEDOTECA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY NÚMERO 171, JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO LOTE 30 DA QUADRA 02, DA VILA GERTRUDES, DE PROPR...
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 10 DO DECRETO NÚMERO 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-50, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: RUA GONÇALVES DE MAGALHÃES, ÁREA A-1, DESDOBRADO DA GLEBA A, BAIRRO DAS L...
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 10 DO DECRETO NÚMERO 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-49, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: ALAMEDA DAS JABOTICABEIRAS, LOTE 25 DA QUADRA A, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL...
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-48, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: RUA SÃO CRISTOVÃO, LOTE B4, DESDOBRADO DA ÁREA B, DO DESMEMBRAMENTO DA GLE...