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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3381/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3380/2001

DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3379/2001

DISPÕE SOBRE: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3378/2001

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A REMETER CÓPIA DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

  • ISAURA FERREIRA NEVES PEREIRA
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Projeto de Lei Nº 3377/2001

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1°, DA LEI NÚMERO 2895, DE 06 DE AGOSTO DE 1999.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3376/2001

FICAM DISPENSADOS DOS SERVIÇOS, OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, NA DATA DO SEU RESPECTIVO ANIVERSÁRIO, QUANDO ESTA RECAIR EM DIA ÚTIL EM QUE HOUVER EXPEDIENTE.

  • ISAURA FERREIRA NEVES PEREIRA
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Projeto de Lei Nº 3375/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, PASSES DE ÔNIBUS, DAS LINHAS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO ESPECÍFICO DE PESSOAS DESFAVORECIDAS SÓCIO...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3374/2001

DISPÕE SOBRE: FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS ESTAGIÁRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2705/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3373/2001

DISPÕE SOBRE; INSERE ARTIGO 4° NA LEI NÚMERO 3010, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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