Projeto de Lei Nº 3381/2001
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A REMETER CÓPIA DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1°, DA LEI NÚMERO 2895, DE 06 DE AGOSTO DE 1999.
FICAM DISPENSADOS DOS SERVIÇOS, OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, NA DATA DO SEU RESPECTIVO ANIVERSÁRIO, QUANDO ESTA RECAIR EM DIA ÚTIL EM QUE HOUVER EXPEDIENTE.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, PASSES DE ÔNIBUS, DAS LINHAS MUNICIPAIS, PARA ATENDIMENTO ESPECÍFICO DE PESSOAS DESFAVORECIDAS SÓCIO...
DISPÕE SOBRE: FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS ESTAGIÁRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2705/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE; INSERE ARTIGO 4° NA LEI NÚMERO 3010, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000.