Projeto de Lei Nº 3354/2000
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA RENASCER EM CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA RENASCER EM CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI 2.055 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERANDO LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2.983, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2.989, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000.
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA DULCE, SITUADA NO JARDIM VERA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: DOAÇÄO DE BENS MÓVEIS A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.