Projeto de Lei Nº 3344/2000
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE DO REINADO DE INHAÇÃ DO BALLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE DO REINADO DE INHAÇÃ DO BALLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE : DÀ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 2° , ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI NÚMERO 2.676, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.
FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA PAVÃO, SITUADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO LOCAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO REFERENTE AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DO MORRO GRANDE, DE PRAÇA DE ESPORTE LAZARO BOGAGIO .
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMUNIDADE EVANGÉLICA MORIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE:SUPRIME DISPOSITIVO DE LEI TRIBUTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.