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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3335/2000

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMUNIDADE EVANGÉLICA MORIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3334/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS À RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3333/2000

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA PRESBITERIANA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3332/2000

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI NÚMERO 2714, DE 14 DE JULHO DE 1997.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3331/2000

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3330/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3329/2000

DISPÕE SOBRE: FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE­ PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 3328/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO ESPECIAL A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3327/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, PARA A INSTALAÇÃO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMI...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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