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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3298/2000

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2687, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3297/2000

O ARTIGO 3° DA LEI N° 2.492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.995, ALTERADO QUE FOI PELA LEI N° 2.620, DE 09 DE MAIO DE 1.996, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ­ A ALÍQUOTA RELATIVA AO IMPOSTO SOBR...

  • PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES
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Projeto de Lei Nº 3296/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3294/2000

DISPÕES SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA COM A FUBRAS - FUNDAÇÃO FRANCO BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3292/2000

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A A.P.A.E. DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3291/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 3290/2000

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, NO ARTIGO 1°, E AO ARTIGO 5°, TODOS DA LEI NÚMERO 2.731, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997.

  • TODOS VEREADORES
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