Projeto de Lei Nº 3298/2000
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2687, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
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DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2687, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
O ARTIGO 3° DA LEI N° 2.492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.995, ALTERADO QUE FOI PELA LEI N° 2.620, DE 09 DE MAIO DE 1.996, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: A ALÍQUOTA RELATIVA AO IMPOSTO SOBR...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.
DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI NÚMERO 2653, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996.
DISPÕES SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA COM A FUBRAS - FUNDAÇÃO FRANCO BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A A.P.A.E. DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, NO ARTIGO 1°, E AO ARTIGO 5°, TODOS DA LEI NÚMERO 2.731, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997.