Projeto de Lei Nº 3280/1999
FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA DAS PALMEIRAS SITUADA NO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.
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FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA DAS PALMEIRAS SITUADA NO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CAIEIRAS, FUNDADA EM 29 DE SETEMBRO DE 1996, COM PERSONALIDADE JURÍDICA, C.G.C. NÚMERO 01.687.344/0001-83.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL COLUNA DE DEUS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE E TEMPLO...
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Á ALBA CAVALCANTI DA SILVA, ANTONIO CASCAIS DOS SANTOS, IDALINO RICARDO DE SOUZA, IRIS CERQUEIRA.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INSTALAÇÃO DA CIRETRAN DE CAIEIRAS, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA P...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ORIUNDAS DE DÍVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES E OUTRAS IMPORTÂN...
DISPÕE SOBRE: ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1°' E 2º AO ARTIGO 157, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2418/94 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO.
O ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 2.055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI NÚMERO 2.645/96, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: OS LOCAIS PREVISTOS NO CAPUT DESTE ARTIGO SÃO OS SEG...