Projeto de Lei Nº 3262/1999
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR RUA ENGENHEIRO MÁXIMO MARTINS DA CRUZ A RUA DO LOTE 01 DA QUADRA 03 DO JARDIM MARCELINO, NESTE MUNICÍPIO.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR RUA ENGENHEIRO MÁXIMO MARTINS DA CRUZ A RUA DO LOTE 01 DA QUADRA 03 DO JARDIM MARCELINO, NESTE MUNICÍPIO.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NOS TERMOS D...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS, VISANDO A COLABORAÇÃO NA PRESERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EXISTENTES NO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR A UNIDADE BÁSICA DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA À PRAÇA SANTO ANTONIO, NÚMERO 20, CENTRO, PASSANDO A DENOMINAR-SE "UNIDADE BÁSIC...
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI NÚMERO 2.783, DE 27 DE MARÇO DE 1.998.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, CARACTERIZADA COMO LOTE 01 DA QUADRA 03 DO LOTEAMENTO JARDIM MARCELINO DE PROPRIEDAD...