Projeto de Lei Nº 3163/1998
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA "A", DE SUA PROPRIEDADE, INTEGRANTE DA MATRÍCULA NÚMERO 46.873 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, LOCALIZA...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA "A", DE SUA PROPRIEDADE, INTEGRANTE DA MATRÍCULA NÚMERO 46.873 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, LOCALIZA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA NO MONTANTE DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE SAMARA ALINE MATTIAZZO, MENOR, FILHA DE VERÔNICA BERN...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE NATAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ACRESCE A REGIÃO 22 NO ANEXO IX - TABELA 2, DA LEI NÚMERO 1971/89.
DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO JOAQUIM EVANGELISTA ALVARENGA, O TREVO LOCALIZADO NA ENTRADA DO LOTEAMENTO DA NOVA CAIEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.