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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3144/1998

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 2589, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3143/1998

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR DEFINITIVAMENTE O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO JOSÉ SOARES, TITULAR DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AMBULÂNCIA, PARA O PODER LE...

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Projeto de Lei Nº 3142/1998

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR DEFINITIVAMENTE O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO CARLOS AUGUSTO DE CASTRO, TITULAR DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, PARA O ...

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Projeto de Lei Nº 3141/1998

DISPÕE SOBRE: INSERE § 2° NO ARTIGO 3° DA LEI NÚMERO 2.733/97, E RENUMERA-SE PARA § 1° O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO.

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Projeto de Lei Nº 3140/1998

DISPÕE SOBRE: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI NÚMERO 2.540, DE 21 DE AGOSTO DE 1.995.

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Projeto de Lei Nº 3139/1998

DISPÕE SOBRE: CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA CUSTEIO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, O CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3138/1998

FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA NELSON CERCA SITUADA NO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

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Projeto de Lei Nº 3137/1998

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA INSTALAÇÃO DA VARA DISTRITAL DE ...

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