Projeto de Lei Nº 3109/1998
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1° DO DECRETO NÚMERO 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.980, A ZUD-42, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1° DO DECRETO NÚMERO 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.980, A ZUD-42, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO (FUMDEST) JUNTO AO DEPARTAMENTO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1, DA LEI NÚMERO 2.764/97, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
FICA DENOMINADA AGENOR RAMOS A CANCHA DE MALHA LOCALIZADA NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL JORGE WREDE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR, GRATUITAMENTE, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ABERTURA DE RUAS E OUTROS, EM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.