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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3100/1998

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR AS OBRAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E CONTENÇÃO NA RUA MINAS GERAIS, ALTURA DOS NÚMEROS 458 E 466, JARDIM ESPER...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3099/1998

DISPÕE SOBRE : A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CAÇAMBAS PARA TRANSPORTE DE ENTULHO E LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ LUIZ DE ABREU
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Projeto de Lei Nº 3098/1998

DISPÕE SOBRE : REGULAMENTA E FISCALIZA O TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ CARLOS GONÇALVES
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Projeto de Lei Nº 3097/1998

DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR MONETARIAMENTE OS VALORES CONSTANTES DO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.753, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3096/1998

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA ASSUNTOS DE TRÂNSITO, DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIAÇÃO DE CAR...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3095/1998

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REMIR O CRÉDITO LANÇADO CONTRA JAIR BULGARELLI, GUIA NÚMERO 52651, REFERENTE AO RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS NA VIELA LOCALIZADA JUNTO AO...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3093/1997

FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.822, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.988.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3092/1997

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER EM USO A LINHA TELEFÔNICA DE NÚMERO 431-4141 PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA "DISQUE-DENÚNCIA" ...

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