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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 3073/1997

FICAM MODIFICADAS AS TABELAS DE ENQUADRAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 6° DA LEI NÚMERO 2160/91 E ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2677/96, PARA SERVIR DE BASE AOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROP...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3071/1997

DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO JARDIM SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ SOARES
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Projeto de Lei Nº 3070/1997

DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA ZUD-40 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.

  • PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES
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Projeto de Lei Nº 3068/1997

DISPÕE SOBRE: DESCONTO DE DÉBITOS E INSCRITOS NA DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES
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Projeto de Lei Nº 3067/1997

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3066/1997

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO NO MONTANTE DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), PARA CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS DE VIAGEM DA ATLETA CAIEIRENSE FABIANA MARQUES LONG...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3065/1997

DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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