Projeto de Lei Nº 3073/1997
FICAM MODIFICADAS AS TABELAS DE ENQUADRAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 6° DA LEI NÚMERO 2160/91 E ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2677/96, PARA SERVIR DE BASE AOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROP...
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FICAM MODIFICADAS AS TABELAS DE ENQUADRAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 6° DA LEI NÚMERO 2160/91 E ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2677/96, PARA SERVIR DE BASE AOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROP...
DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO JARDIM SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA ZUD-40 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.
DISPÕE SOBRE: DESCONTO DE DÉBITOS E INSCRITOS NA DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO NO MONTANTE DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), PARA CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS DE VIAGEM DA ATLETA CAIEIRENSE FABIANA MARQUES LONG...
DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.