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Projeto de Lei Nº 3064/1997

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 24, E A LETRA "A" DO ARTIGO 25, TODOS DA LEI NÚMERO 1.192, DE 05 DE JULHO DE 1978.

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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Projeto de Lei Nº 3063/1997

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI NÚMERO 2.611, DE 15 DE ABRIL DE 1.996 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3062/1997

DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA TRANSPORTE ESCOLARES DESDE SEUS DOMICÍLIOS ATÉ O ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3061/1997

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR AS SEGUINTES OBRAS NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES -SP.332.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 3059/1997

PASSA A DENOMINAR­-SE VIELA OPHELIA GREGO DE JESUS, A VIELA LOCALIZADA À AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, ACESSO AO LOTE NÚMERO 98, NO JARDIM MONTE ALEGRE, NO BAIRRO DO JARDIM VERA TEREZ...

  • JOSÉ SOARES
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Projeto de Lei Nº 3058/1997

DISPÕE SOBRE: REGULAMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ LUIZ DE ABREU
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Projeto de Lei Nº 3057/1997

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA LOURDES DELL PORTO, A AVENIDA DAS SAUDADES, LOCALIZADA NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • ANTONIO ROMERO POLLON
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Projeto de Lei Nº 3056/1997

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ SOARES
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