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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2901/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA COLÔMBIA, LOCALIZADA NO JARDIM SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO, QUE PASSA A DENOMINAR­-SE DE AVENIDA MANOEL CARLOS GOMES.

  • NELSON URTADO
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Projeto de Lei Nº 2900/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE PRAÇA EDOVAR MARCOLINO DA CRUZ, A PRAÇA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ROQUE E LINS, NO JARDIM BOA VISTA, NES...

  • DANIEL MARCOLINO DA CRUZ
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Projeto de Lei Nº 2899/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE E.M.E.M.I. - EZOLINDA NOBRE DA CRUZ, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATERNAL E INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PARA ATENDER AOS MORADOR...

  • DANIEL MARCOLINO DA CRUZ
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Projeto de Lei Nº 2898/1996

DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2897/1996

DISPÕE SOBRE: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2896/1996

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANTONIO ROMERO POLLON
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Projeto de Lei Nº 2895/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE, DO ESPORTE CLUB SÃO FRANCISCO, SITO À RUA SÃO JOÃO NÚMERO 612, JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIE...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2893/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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