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Projeto de Lei Nº 2836/1995
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO, FI...
Projeto de Lei Nº 2835/1995
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2834/1995
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS ÁREAS DESCRITAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DAS ESTRADAS DE SERVIDÃO, OBJETO DE APRECIAÇÃO D...
Projeto de Lei Nº 2833/1995
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FUNDAÇÃO DE ENSINO PARA CAIEIRAS FEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2831/1995
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE A FUNCIONÁRIOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2830/1995
PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATERNAL E INFANTIL VOVÓ AMÉLIA LONGO, A EMEMI PICA PAU, LOCALIZADA NA RUA GONÇALVES DE MAGALHÃES S/N, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNI...