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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2793/1995

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DA LEI NÚMERO 1.951, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.989.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2791/1995

DISPÕE SOBRE: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

  • JOSÉ SOARES, MARIA JOSÉ DE MELLO MANZANARES
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Projeto de Lei Nº 2788/1995

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2786/1995

DISPÕE SOBRE: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A CRIAÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL,...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2785/1995

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI NÚMERO 1.788/87, LEI NÚMERO 2.161/91 FIXA NOVOS ÍNDICES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA ARTIGO 19 DA LEI NÚMERO 2.365/93.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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