Projeto de Lei Nº 2766/1994
FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL NOVA ERA, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, QUE PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO CENTRO ESPORTIVO JACINTO DE MORAIS.
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FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL NOVA ERA, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, QUE PASSA A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO CENTRO ESPORTIVO JACINTO DE MORAIS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BÁSICA DE NATAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE ÁREA À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA "A", DE SUA PROPRIEDADE, SITUADA A RUA AFLITO RICCIARELLI - LOTES 01, 02 E 31 , DA QUADRA W, DO LOTEAMENTO JARDIM SANTO ANTÔNIO, NUM TO...
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 1192, DE 05 DE JULHO DE 1978.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NA APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO E 15 DE NOVEMBRO DE 1.994 (SE HOUVER).