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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2739/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR TÚMULO EM SEPULTURA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2736/1994

DISPÕE SOBRE: PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2734/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PROGRAMA DE SEGUR...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2733/1994

DISPÕE SOBRE: CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE EM URV, ABONO DE EMERGÊNCIA, ALTERAÇÃO DO VALOR DE HORA DE FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2732/1994

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AO ESPORTE CLUBE NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 2731/1994

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO LARANJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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