Projeto de Lei Nº 2739/1994
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR TÚMULO EM SEPULTURA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE EM URV, ABONO DE EMERGÊNCIA, ALTERAÇÃO DO VALOR DE HORA DE FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AO ESPORTE CLUBE NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO LARANJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.