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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2721/1994

SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DISPÕE DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAME...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2720/1994

FICA ALTERADO PARA ZUD-36, A ZONA DE USO DIVERSIFICADO, ACRESCIDA PELA LEI Nº 2.398, DE 17 DE MARÇO ­ DE 1.994, DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA GENY GOES DE MORAES LOTE 1 B, QUADRA A, VILA MIRA...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2719/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXPEDIR DECRETO PARA FIXAÇÃO DOS VALORES DE LANÇAMENTO DO I.P.T.U., TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2717/1994

ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARCELINO BRESSIANI, LOCALIZADA NO JARDIM MARCELINO, BAIRRO DO SERPA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ORZÉLIA ANTÔNIA DA ROSA.

  • JOSÉ VICENTE FILHO
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Projeto de Lei Nº 2716/1994

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2715/1994

FICA DENOMINADO DE CENTRO POLI­ESPORTIVO MUNICIPAL JOÃO ODONI, O CENTRO POLI-ESPORTIVO, LOCALIZADO ENTRE A VILA GERTRUDES E JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO DO SERPA, NESTE MUNICÍPIO.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2714/1994

FICA DENOMINADA DE ALAMEDA ADOLFO NARDO, A ALAMEDA 12, LOCALIZADA NO JARDIM NOVA ERA, NESTE MUNICÍPIO.

  • NELSON URTADO
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