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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2711/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2710/1994

FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CORONEL RODOVALHO, LOCALIZADA NO JARDIM MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO, PARA AVENIDA DOMINGOS TOSCANI.

  • ANTONIO ROMERO POLLON
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Projeto de Lei Nº 2709/1994

DISPÕE SOBRE: ACRÉSCIMO, CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DO VALOR DE HORAS DE FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2708/1994

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ARCAR COM AS DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO BAILE A SER PROMOVIDO PELO CLUBE RECREATIVO DA 3ª IDADE DE CAIEIRAS, NUM TOTAL DE 200 URV'S.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2707/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELETRICA-DAEE, ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2706/1994

DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2705/1994

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS E/OU REPAROS DIVERSOS, NOS CLUBES ESPORTIVOS ABAIXO RELACIONADOS: ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO, GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO XIV DE DEZE...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2704/1994

FICA DENOMINADA DE PRAÇA SANTO ALARCON, A PRAÇA, COM 400 M² DE ÁREA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PEDRO PEREIRA LEITE, JOÃO MOACIR DE ALMEIDA PRADO E MANOEL RUIZ, NOVA CAIEIRAS I, N...

  • ANTONIO ROMERO POLLON
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