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Projeto de Lei Nº 2675/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DOUTORA SÔNIA MARIA DE AZEVEDO SOARES S/C LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2674/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO I.P.T.U, EXERCÍCIO 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2673/1994

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2672/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Projeto de Lei Nº 2671/1994

DISPÕE SOBRE: ACRESCE OS INCISOS XII E XIII A LEI Nº 2.344, DE 27 SETEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2669/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO - DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAM...

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Projeto de Lei Nº 2668/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

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